Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2022.
Aguardando RecebimentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I, do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar. Publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3065/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Institui a contribuição social sobrealtas rendas das pessoas físicas e dáoutras providências".
Devolvida ao(à) Autor(a)