Sandro Alex

• PL 2892/2011Coautor · Movimentada em 20/05/2025

  Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalUrgênciaMESA

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• PEC 26/2022Coautor · Movimentada em 03/12/2024

  Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

  Transformado em Norma JurídicaMESA

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Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.