Deputado federal · PSD · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB.
Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.
Institui Programa Emergencial de Apoio aos Microempreendedores Individuais, no âmbito da emergência de saúde pública de importância internacional da Covid-19, definida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Altera o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em repartições públicas e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Dispõe sobre o limite máximo de taxa administrativa cobrada pelas operadoras de benefícios sobre o auxílio-alimentação e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer que os fornecedores de serviços prestados de forma continuada sejam obrigados a estender a seus clientes preexistentes, as mesmas condições ofertadas para a adesão de novos consumidores.