PL 4724/2023Coautora · Movimentada em 29/10/2026
Obriga hospitais, postos e clínicas a oferecer ações de saúde mental aos seus profissionais, independentemente do tipo de contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATramitando em ConjuntoUrgênciaVotação nominalMESA
