O que a proposta faz
O projeto cria regras para a saúde mental de quem trabalha em estabelecimentos de saúde, como hospitais, postos e clínicas. Ele garante a esses profissionais o direito de ter acesso a ações de saúde mental no local de trabalho, seja qual for o tipo de contrato. Pelo texto, o Estado e as empresas empregadoras ficam responsáveis por garantir essas condições. As ações previstas vão de apoio psicológico e canais de ouvidoria até combate ao assédio e capacitação de chefias. Segundo o autor, o sofrimento mental entre esses profissionais, agravado pela pandemia de covid-19, também prejudica o atendimento aos pacientes.
O que muda na prática
- Profissionais de saúde passam a ter direito de acessar ações de saúde mental no trabalho, independentemente do tipo de contrato.
- O SUS (Sistema Único de Saúde) passa a ter políticas de saúde mental para os próprios profissionais das unidades de saúde, com regras definidas pelo Ministério da Saúde.
- Hospitais e clínicas privadas têm 12 meses para implementar essas ações, e contratos de convênio, concessão ou parceria com o SUS devem prever as ações em até 6 meses.
- Entidades beneficentes de saúde que queiram se credenciar precisam promover boas condições de trabalho e bem-estar, especialmente a saúde mental dos trabalhadores.