PL 1859/2015Coautor · Movimentada em 09/02/2026
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Tramitando em ConjuntoCPASF
← Deputados
Em exercício
Stefano Aguiar
Deputado federal · PSD · MG
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Stefano Aguiar dos Santos
- Gabinete
- Prédio 4, sala 341
- Telefone
- (61) 3215-5341
- Naturalidade
- Belo Horizonte (MG)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗