Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 300/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 6, de 2025, 14, de 2025, 19, de 2025, 25, de 2025, 48, de 2025, 53, de 2025, 65, de 2025, e 79, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3816/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que "Requer a revisão de despacho do PDL 3/2025 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3559/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”".
Notificações
Deferido o REQ 474/2025.
Apensação
Apensação da proposição PDL-79/2025 à proposição PDL-3/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-79/2025.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 474/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requerimento de Retirada de Assinatura do PDL 3/2025, QUE Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)".
Apensação
Apensação da proposição PDL-65/2025 à proposição PDL-3/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-65/2025.
Apensação
Apensação da proposição PDL-14/2025 à proposição PDL-3/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-14/2025.
Apensação
Apensação da proposição PDL-6/2025 à proposição PDL-3/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-6/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429.
Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431.
Sim 310 · Não 120 · Outros 2
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.
Sim 124 · Não 297 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.
Sim 313 · Não 119 · Outros 1
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3559/2025.
Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PDL-3/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.