PL 1514/2025Autor principal · Movimentada em 18/03/2026
Determina a obrigatoriedade de instalação de fraldários para pessoas com deficiência, adulto ou idoso em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Aguardando ParecerCDU

Deputado federal · PT · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Determina a obrigatoriedade de instalação de fraldários para pessoas com deficiência, adulto ou idoso em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País.