Dispõe sobre a inserção de aulas sobre Direitos Humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito aos alunos da rede pública de ensino em todo País.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 5075/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5075/2023.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto