Deputado federal · PSD · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).
"Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução de artistas e materiais circenses."
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.
Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.
Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.