Waldenor Pereira

• PLP 178/202107/12/2022· PLENAprovada

  Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 37; total: 378.

  Orientação do PT: Sim · Ver votação

  NãoContra o partido
• MPV 1101/202201/06/2022· PLEN

  Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.

  Suprimido o texto. Sim: 117; não: 219; total: 336.

  Orientação do PT: Sim · Ver votação

  NãoContra o partido

“Contra o partido” só considera votações em que o próprio partido orientou Sim ou Não; orientações de blocos e federações não entram.

Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 387; não: 32; total: 419.

Orientação do PT: Sim · Ver votação