PLP 34/2020Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19).
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Deputado federal · PSD · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa