Wilson Santiago

• PL 590/2021Autor principal · Movimentada em 08/12/2022

  Inclui as Pessoas com Síndrome de Down entre os grupos prioritários para a imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

  Aguardando EncaminhamentoCSAUDE

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• PL 5277/2020Autor principal · Movimentada em 08/06/2022

  Acrescenta o §5º ao art. 20 da Lei nº 7.716-89 para permitir a autoridade policial representar pela cessação de crime de discriminação ou preconceito praticados por quaisquer meios de transmissão em massa.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Acrescenta os §§ 18 e 19 no art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para estabelecer valores mínimos e máximos dos benefícios de transferência de renda do Programa Bolsa Família.