Deputado federal · PP · AC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Toda obra ou serviço de engenharia contratado pelo poder público que sofrer incidente grave passará a ter análise técnica de causa raiz, feita por quem não participou da obra, com relatório público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para ampliar o escopo das alterações unilaterais dos contratos administrativos.
Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre critérios de rescisão e restrição à adesão a novos acordos de transação tributária em caso de inadimplemento.