PL 980/2015Autor principal · Movimentada em 28/04/2025
Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.
Aguardando ParecerCCJC

Deputado federal · PCdoB · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.