Arnaldo Faria de Sá

Permite dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental.

Dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos.

Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos.

Estabelece período para a realização de provas de concurso público.

Estabelece período para a realização de exames destinados ao acesso a cursos superiores.