PL 1361/2015

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.361-G/2015).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Diego Garcia (Republicanos-PR).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, com pareceres divergentes.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, com pareceres pela aprovação.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.361-C, de 2015.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 607/2019 => PL 1361/2015.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 607/2019 do Líderes que requer urgência para o PL 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1456/2022, pela Deputada Marília Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1361, de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1497/2022, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1455/2022, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei N° 1.361/2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 206, Letra F.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1427/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.361 de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1413/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.361 de 2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".

Aprovação da Redação Final

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Érika Kokay.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1333/2022, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.453/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.453/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 1/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão do PL 1361/2015 na Ordem do Dia da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2453/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° PL 1361/2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 63/2021 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a inclusão do PL 1361/2015 na Ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC".

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Caroline de Toni.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 960/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que: "Requer urgência para o PL 1361/2015, 'que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 607/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o PL 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publicado no DCD de 13/12/18 PÁG 542 COL 01 Letra E.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da Emenda nº 1 e pela rejeição nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1361/2015 MESA, apensadas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CPD, pelo Dep. Carlos Gomes

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação da EMS 1361/2015 MESA, apensada.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CPD, pelo Dep. Carlos Gomes

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CPD, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), pela aprovação das Emendas 1 e 2 do Senado Federal - EMS 1361/2015 MESA, apensada.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 19 COL 01., Letra D.

Recebimento

Recebimento pela CPD.

Distribuição

DESPACHO DAS EMENDAS DO SF:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1361/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (PL nº 1.361, de 2015, na Casa de origem), que'Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral'".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1006/18, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2016 (PL nº 1.361, de 2015, nessa Casa), que "Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 37/16/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2887/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/12/2015)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 153 COL 01, Letra B.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Rogério Rosso, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Rogério Rosso

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Rodrigo Pacheco.

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

Ratificação de Parecer

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Ratificação de Parecer

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marco Tebaldi.

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marco Tebaldi.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), para reexame.

Notificações

À CCJC Memo nº 365/2015 -COPER solicitando afixação de etiqueta de novo despacho.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 3.412/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.361/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.361/2015: à CPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3412/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.361/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie sobre o mérito".

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Betinho Gomes.

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Rosso, pelo Deputado Fausto Pinato.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 250 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2015)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)

Recebimento

Recebimento pela CPD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 570 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1361/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".