Arnaldo Faria de Sá

• PL 4315/2012Autor principal · Movimentada em 13/12/2024

  Altera o inciso I, do art. 57 da Medida Provisória nº 2158-35 de 4 de agosto de 2001.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 5366/2013Autor principal · Movimentada em 21/05/2024

  Permite dedução de doações realizadas aos Fundos da Criança e do Adolescente na apuração do Imposto de Renda da pessoa física que declare no modelo simplificado, na forma que determina.

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

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Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.