Valdir Colatto

• PL 8964/2017Autor principal · Movimentada em 18/09/2025

  Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

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• PL 1409/2015Autor principal · Movimentada em 23/04/2024

  Altera o art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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Acrescenta dispositivo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na Seção referente ao banco de dados e cadastros de consumidores.