Valdir Colatto

• PL 8964/2017Autor principal · Movimentada em 18/09/2025

  Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 1409/2015Autor principal · Movimentada em 23/04/2024

  Altera o art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

  00Seja o primeiro a comentar

Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).