PL 4806/2016Autor principal · Movimentada em 06/12/2024
Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PSC · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso.
Altera lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir do teto das despesas de pessoal as relativas aos professores das redes públicas estadual e municipal de ensino.
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.