Deputado federal · PSC · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
23 proposições
Altera a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.
Altera a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese de entrega consciente para adoção e cria Campanha Nacional de conscientização sobre a entrega voluntária de bebes para adoção.
Altera o inciso VII do caput do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.
Altera o artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para ampliar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.
Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para incluir como crime violência cometida contra idoso sob cuidados de entidades de atendimento.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre os critérios de reajuste de preço, nos contratos individuais e coletivos, dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º, e para criar mecanismos de regulação para o controle da demanda dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º.
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem.
Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika.
Altera a redação do artigo 165 da Lei N.º 9.503, de 1997.
Dispõe sobre a Política de Valorização do Trabalho do Idoso.
Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. "
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Tipifica o crime de importunação sexual.
Altera lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para excluir do teto das despesas de pessoal as relativas aos professores das redes públicas estadual e municipal de ensino.
Tipifica o crime de zoofilia.