Moema Gramacho

• PL 3054/2015Autora principal · Movimentada em 22/05/2026

  Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências.

  Aguardando EncaminhamentoMESA-CN

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• PL 4809/2016Autora principal · Movimentada em 19/12/2025

  Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado.