PL 9019/2017Autor principal · Movimentada em 23/04/2025
Veda o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo.
Tramitando em ConjuntoCESPO

Deputado federal · PODE · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Veda o acesso de crianças e adolescentes a manifestações artísticas que incitem à sexualidade e ao erotismo.
Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.