Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6163/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1781/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4433/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2984/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2418/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2406/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2101/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 49 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1738/2015.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3979/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1734/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados".
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