Laudivio Carvalho

• PL 9962/2018Autor principal · Movimentada em 04/03/2026

  Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

  Tramitando em ConjuntoPL808514

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• PL 1736/2015Autor principal · Movimentada em 25/02/2026

  Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.