Walter Alves

• PEC 26/2022Coautor · Movimentada em 03/12/2024

  Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

  Transformado em Norma JurídicaMESA

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• PLP 446/2017Autor principal · Movimentada em 18/09/2024

  Assegura a participação permanente de representantes dos Estados e do Distrito Federal na discussão das propostas e planos orçamentários da União e na definição dos investimentos e obras decorrentes.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado.