Rogério Peninha Mendonça

• PL 5790/2013Autor principal · Movimentada em 10/12/2025

  Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.

  Pronta para PautaCSAUDE

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• PL 5963/2013Autor principal · Movimentada em 03/10/2025

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

  Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

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Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, e exclui da base de cálculo da CSLL e do IRPJ as receitas e despesas relativas a esses serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses.