Marília Arraes

• PL 1798/2022Coautora · Movimentada em 01/08/2022

  Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PLP 130/2021Coautora · Movimentada em 24/05/2022

  Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.