Danilo Cabral

• PL 1840/2020Autor principal · Movimentada em 15/04/2026

  Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.

  Aguardando Designação de Relator(a)CPASF

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 1639/2020Autor principal · Movimentada em 04/12/2024

  Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.

  Aguardando EncaminhamentoCDC

  00Seja o primeiro a comentar

Susta os efeitos da portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020 que “Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”.