Tereza Nelma

• PL 4704/2020Autora principal · Movimentada em 13/03/2026

  Dispõe sobre isenção do IPI nas operações de importação e venda no mercado interno de preparações antissolares.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 3815/2020Autora principal · Movimentada em 06/02/2023

  Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital.

  ArquivadaPLEN

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Suspende a aplicação dos reajustes das tarifas de energia elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica durante a vigência do estado de calamidade públicarelacionado à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.