Benedita da Silva

Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.

Dispõe sobre o controle e comercialização da cola de sapateiro cuja composição química contenha solvente à base do elemento químico tolueno e de composto fenólico