Dispõe sobre o controle e comercialização da cola de sapateiro cuja composição química contenha solvente à base do elemento químico tolueno e de composto fenólico
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 5709/90.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 21 02 92 PAG 1933 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.DCN1 07 11 91 PAG 22147 COL 02.
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