Fora de exercício

Alexis Fonteyne

Deputado federal · NOVO · SP

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4480/2020Coautor · Movimentada em 13/09/2024
Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 4483/2020Coautor · Movimentada em 19/10/2022
Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA
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