Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
Aprovado.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a prejudicialidade de proposições relacionadas à covid-19 em tramitação na Comissão de Saúde.".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 235.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.548/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.511/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2598/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2548/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.480, de 2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2511/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 4480/2020, que “Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.”, de autoria dos Deputados Paulo Ganime, Adriana Ventura, Tiago Mitraud, Vinicius Poit e Alexis Fonteyne, com a anuência dos autores. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4480/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro. ".
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