Paulo Ganime

• PL 4480/2020Autor principal · Movimentada em 13/09/2024

  Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 2512/2021Autor principal · Movimentada em 25/10/2023

  Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 5385/2019

Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.