PL 4196/2020Coautor · Movimentada em 12/02/2026
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PTB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Institui o Programa Seguro Família
Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências.