Fora de exercício

Márcio Labre

Deputado federal · PL · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 1102/2022Coautor · Movimentada em 19/03/2025
Concede anistia aos fatos que especifica.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC
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PL 1331/2020Coautor · Movimentada em 12/02/2025
Veda as concessões de liberdade provisória ou de prisão domiciliar aos presos ou aos internados recolhidos aos estabelecimentos penais ou socioeducativos, motivadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil.
ArquivadaMESA
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