PL 1858/2019Autor principal · Movimentada em 15/06/2026
Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PODE · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Cria a Zona Franca da Indústria Calçadista, nas condições que estabelece.
Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.