Pedro Augusto Bezerra

• PL 4360/2021Autor principal · Movimentada em 20/08/2025

  Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.

  Aguardando ParecerCFT

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• PL 4375/2019Autor principal · Movimentada em 18/12/2023

  Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta de comercialização de produtos orgânicos de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Dispõe sobre a suspensão da cobrança de dívidas dos Municípios com a União enquanto houver o Estado de Calamidade decretado pelo Decreto Legislativo n°6, de 2020.