Fora de exercício

Dulce Miranda

Deputada federal · MDB · TO

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.

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PL 641/2020Coautora · Movimentada em 23/03/2026
Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PL 1552/2020Coautora · Movimentada em 29/10/2024
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
ArquivadaUrgênciaMESA