André de Paula

• PL 2454/2019Autor principal · Movimentada em 15/06/2026

  Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

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• PL 2194/2019Autor principal · Movimentada em 17/03/2026

  Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.