PL 3528/2021Autora principal · Movimentada em 15/08/2024
Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional.
Tramitando em ConjuntoCTRAB

Deputada federal · PSDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional.
Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais.
Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).