Paulo Bengtson

Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.

Cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.

Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.

Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".

Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências.

Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.

Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Cria o Campus Rural do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências", para dispor sobre o contrato de trabalho por pequeno prazo na atividade pesqueira.

Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências.

Altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional.

Altera o art. 18 da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal”.

Institui o dia 5 de novembro como o Dia Nacional dos Adestradores de Animais.