Lucas Gonzalez

• PL 2002/2021Autor principal · Movimentada em 28/03/2023

  Altera o art. 445 do decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que dispõe sobre o contrato de experiência

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

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• PL 2751/2020Autor principal · Movimentada em 28/03/2023

  Altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus.

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

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Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.