Lucas Gonzalez

Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.

Altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil.

Altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências.

Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio

Altera o dispositivo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, que trata do trabalho em oficinas familiares.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor citação postal

Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.

Altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica.

Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

Altera a redação da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de trânsito Brasileiro.

Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado

Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado.

Altera os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2016, para tratar do microempreendedor individual - MEI.

Altera-se Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre aplicação de multa de trânsito.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre contrato de trabalho.

Altera a LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 para permitir o parcelamento do décimo terceiro salário.