Fora de exercícioSuplente

Fernando Borja

Deputado federal · AVANTE · MG

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 420/2020Autor principal · Movimentada em 29/10/2024
Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
ArquivadaMESA
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PL 423/2020Autor principal · Movimentada em 20/06/2022
Altera a Lei nº 8.666, de 1993, para exigir como requisito contratual a obrigatoriedade de comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes previsto no art. 429 da CLT.
Tramitando em ConjuntoMESA
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