Marcelo Ramos

• PL 3412/2021Autor principal · Movimentada em 06/04/2026

  Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.

  Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA

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• PL 1139/2022Autor principal · Movimentada em 11/02/2026

  Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

  Aguardando ParecerCCTI

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Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.