Deputado federal · PROS · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.
Concede uma bonificação aos trabalhadores envolvidos com o tratamento de doentes da pandemia e dá outras providências
Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.
Dispõe sobre obrigatoriedade de painéis de oferta de empregos na área interna das estações rodoviárias e ferroviárias.
Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar e tornar facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica.
"Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.
As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências.
Obriga a todos os funcionários que trabalhem no ramo farmacêutico a estarem em dia com todas as vacinas, inclusive do imunizante da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".
Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências
Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito.
Estabelece a obrigatoriedade de psicólogo e psiquiatra nas juntas médicas para avaliações de servidores públicos federais, quando de pedido de afastamento motivado por problemas de saúde.
Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências.
Autoriza a realização de assembleias, ordinárias e extraordinárias, na modalidade virtual e remota, necessárias nestes período de pandemia e de estado de calamidade pública, respeitados todos os limites legais inerentes a cada caso.
As empresas públicas ou privadas com mais de 50 (cinquenta) funcionários e todos os órgãos públicos são obrigados a estabelecerem um programa para a erradicação do preconceito relativamente às questões de gênero.
Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.
"Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências."
Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).