Guilherme Mussi

• PL 2617/2011Autor principal · Movimentada em 10/12/2024

  Dispõe sobre a criação da "Loteria da Saúde" destinada a manutenção e custeio da Saúde em específico do Sistema Único da Saúde - SUS.

  ArquivadaMESA

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• PL 1531/2021Autor principal · Movimentada em 06/03/2024

  Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

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Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018